A publicação da Medida Provisória (MP) 1232/2024, que facilita a transferência de controle da Amazonas Energia, provocou uma reação imediata entre os parlamentares da oposição ao governo federal. Deputados exigem esclarecimentos do Ministério de Minas e Energia (MME) e estão articulando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um possível favorecimento indevido.

A polêmica surgiu porque a MP foi publicada na mesma semana em que a Âmbar Energia, do grupo J&F, fechou um acordo para adquirir o parque de térmicas a gás natural da Eletrobras. Essa coincidência despertou suspeitas de que a operação poderia ter sido favorecida pelas recentes decisões governamentais.

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL/BA) está na linha de frente das articulações para a criação da CPI. Ele tem buscado apoio de seus colegas e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para começar a coleta de assinaturas necessárias. Bacelar declarou que há uma “nítida intenção de favorecimento” às empresas envolvidas, destacando que a transferência dos créditos contra a Amazonas Energia pode resultar em prejuízos ao erário, caso a distribuidora seja comprada por um valor simbólico.

Bacelar argumenta que essas medidas, incluindo o decreto 12054/2024, representam uma estratégia para “surrupiar o erário no pagamento do imposto de renda”. Segundo ele, as ações favorecem a transferência dos prejuízos da distribuidora para os cofres públicos, beneficiando indevidamente os compradores.

Na Comissão de Minas e Energia (CME), o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) apresentou um requerimento para convocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a prestar esclarecimentos sobre a MP. Vieira de Melo também pediu a realização de uma audiência pública para discutir o tema, envolvendo o MME, a Frente Nacional dos Consumidores, a Eletrobras, o BTG, a Engie Brasil, a Âmbar e a Amazonas Energia.

Vieira de Melo ainda solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os indícios de favorecimento indevido. “O histórico de coincidências entre os negócios dos irmãos Batista e as ações do Estado brasileiro é uma ode à ineficiência econômica e ao ganho de poucos sobre o sacrifício de muitos”, afirmou o deputado.

As suspeitas sobre a operação aumentaram devido ao histórico de negócios controversos envolvendo o grupo J&F, controlador da Âmbar Energia. A proximidade das datas entre a publicação da MP e a compra do parque de térmicas reforçou a percepção de que poderia haver um alinhamento de interesses que necessita de investigação.

Parlamentares de diferentes partidos expressaram apoio à abertura da CPI, evidenciando uma preocupação ampla com a transparência e a integridade das operações governamentais no setor energético. A criação de uma CPI exige o apoio de pelo menos 171 deputados, e Bacelar está otimista quanto à obtenção das assinaturas necessárias.

Enquanto isso, o governo federal por meio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou a participação da pasta no processo de venda de térmicas da Eletrobras para a Âmbar, do grupo J&F, ou possível negociação para a compra da Amazonas Energia.

“Nós não participamos das negociações privadas. A Eletrobras, infelizmente, é uma empresa privada hoje. A única coisa que nós tivemos conhecimento durante esse processo é de que tinham quatro ou cinco grupos disputando não só a questão das térmicas, mas também da due diligence (investigação de uma oportunidade de negócio) na distribuidora”, declarou Silveira, em conversa com jornalistas.

A repercussão da MP 1232/2024 e as articulações para a abertura da CPI indicam que o tema ainda terá muitos desdobramentos nas próximas semanas, mantendo a atenção da mídia e da sociedade voltada para os movimentos no Congresso Nacional e as respostas do governo federal.

*Com informações da Agencia Epbr