Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O debate sobre as saídas temporárias de presos volta à pauta do Congresso Nacional nesta terça-feira (25) com a análise de um pacote legislativo que propõe o endurecimento das regras de prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei (PL) tramitam na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.

Um dos principais textos em discussão é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta sugere o aumento de pena para aqueles que cometerem crimes durante a saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiverem foragidos. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-AL), apresentou parecer favorável em novembro do ano passado. Amin argumenta que a medida visa desestimular condenados que estão fora da prisão a cometerem novos crimes.

“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas que, se aproveitando de um benefício durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Tais criminosos deveriam procurar se ressocializar, sobretudo porque já sabem das consequências de infrações penais. Entretanto, não o fazem porque optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, afirma o senador no relatório.

Se aprovado pela CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, o que permite que, após aprovação nas comissões do Senado, seja encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário.

Lei das Saidinhas

O projeto já esteve na pauta da CSP nos meses de março e abril, mas não foi votado porque os parlamentares decidiram aguardar a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a lei que extingue as saídas temporárias. Aprovado pelo Congresso em maio, o texto elimina as chamadas saidinhas, exceto para detentos que estão cursando supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior.

Lula vetou um trecho da lei que sugeria autorizar as saidinhas para visitas familiares. No entanto, o Congresso derrubou o veto, marcando uma derrota para o governo.

Outro importante projeto em pauta na CSP nesta terça-feira propõe a detenção em presídios federais de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. A Lei de Execução Penal atual prevê detenção em prisões federais principalmente para líderes de facções criminosas e milícias privadas ou para criminosos com atuação em dois estados da federação.

De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2021. No Senado, o relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que não fez alterações no conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. O projeto sugere que o juiz da execução ou da decretação da prisão solicite ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em prisão federal. Também propõe que, nesses casos, as audiências sejam realizadas por videoconferência sempre que possível.

Se aprovada na CSP, a proposta seguirá para a CCJ do Senado e, posteriormente, para o plenário.

Redação AM POST