Eduardo Braga, foi quem permitiu a usurpação de recursos da UEA, segundo publicação de Blog

Em 2005, quando governador Braga sancionou lei que permite o uso dos recursos da instituição, quando estes apresentem superávit orçamentário, ou seja, excedam o valor proposto pelo Executivo.

O Blog do Sarafa, o deputado Serafim Corrêa fez uma publicação nesta quinta-feira (13), mostrando que a responsabilidade pela situação atual da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), é do senador e candidato ao governo do estado Eduardo Braga (PMDB).

De acordo com a publicação, em meados de 2005, quando era governador do estado, Braga através da Lei nº 3022, art. 6º, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e sancionada por ele, estabeleceu uma regra de que quando, a instituição apresentasse superávit orçamentário, ou seja, quando os recursos excedessem o valor do orçamento proposto pelo Executivo (governador), o mesmo teria o poder de aplicar esse recurso em infraestrutura básica, econômica e social e a partir disso a Secretara de Fazenda do Estado (Sefaz) separou os valores em duas rubricas.

O trecho técnico que trata do assunto na lei é o Arti. 6º. Confira:

“No caso de superávit orçamentário durante o exercício financeiro, relacionado aos recursos decorrentes do cumprimento da obrigação prevista na alínea “b” do inciso XIII do art. 19 da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2.003, aplicar-se-á o tratamento estabelecido no inciso III do art. 4º da Lei nº 2.879, de 31 de março de 2004”

A primeira, a Fonte 116, que corresponde ao Orçamento proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo para a UEA. E a segunda, a Fonte 117 que passou a compor uma Contribuição para Infraestrutura Básica, Econômica e Social. A publicação afirma que “foi dessa forma, sorrateira, que efetivamente a UEA foi tungada (surrada, enganada, roubada) ao longo dos anos”.