Nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de descriminalizar o uso pessoal de maconha, um debate que vem se arrastando por anos no Brasil. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux fez declarações enfáticas sobre o papel do Judiciário e do Legislativo em um Estado Democrático de Direito, ressaltando a importância de que certas questões sejam decididas pelo Parlamento.

“Também não se podem desconsiderar as críticas, ministro Toffoli tocou nisso agora, as críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos poderes integrados por mandatarios eleitos”, disse Fux no plenário do Supremo.

“Nós não somos Juízes eleitos. O Brasil não tem governo de Juízes. Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”, completou.

URGENTE – Ministro Fux se irrita com o julgamento sobre maconha e diz que essa decisão cabe ao parlamento!

“Nós não somos Juízes eleitos. O Brasil não tem governo de Juízes. Num Estado Democrático, a instância maior é o Parlamento”, disse Fux pic.twitter.com/iADzTTOEKL

— SPACE LIBERDADE  (@NewsLiberdade) June 25, 2024

A fala do ministro ecoa a preocupação com o equilíbrio entre os poderes e a legitimidade das decisões que afetam diretamente a sociedade. Ele destacou que há temas que são de responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional, e que a interferência do Judiciário pode ser vista como uma usurpação das atribuições dos canais de legítima expressão da vontade popular.

A retomada do julgamento ocorreu após o ministro Dias Toffoli devolver o caso para a pauta, depois de um período de 90 dias de suspensão devido a um pedido de vista. O processo teve início em 2015 e foi interrompido diversas vezes por solicitações de mais tempo para análise.

O relator do processo, o decano do STF, Gilmar Mendes, inicialmente propôs a extensão da descriminalização para todas as drogas. Mendes argumentou que a criminalização das drogas compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punições desproporcionais. No entanto, em 2023, o ministro ajustou seu voto para focar apenas na maconha, acompanhando a tendência da maioria dos ministros.

Gilmar Mendes, um dos principais defensores da descriminalização, ressaltou que a criminalização do uso pessoal de drogas não apenas falha em prevenir o consumo, mas também exacerba problemas sociais e de saúde pública. Para Mendes, a punição desproporcional decorrente da criminalização prejudica, sobretudo, as populações mais vulneráveis, criando um ciclo de marginalização e exclusão.