CMM segue com licitação milionária que já foi suspensa pelo TCE-AM sob acusação de beneficiar empresa de Durango Duarte
A suspensão foi motivada por uma ação movida pela Agência Digital Comunicação LTDA, uma das participantes do processo licitatório.
- A Câmara Municipal de Manaus decidiu continuar a licitação de R$ 10 milhões para contratar uma agência de publicidade, mesmo após suspensão inicial devido a denúncias de irregularidades.
- A Agência Digital Comunicação alegou que o edital favorecia a Agência Red, mas o Tribunal de Contas do Amazonas revogou a suspensão, embora tenha reconhecido a necessidade de correções no edital.
- A decisão de prosseguir com o processo licitatório, sem corrigir os problemas apontados, gerou debate e preocupação sobre transparência e confiança na administração pública de Manaus.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Arte: Portal AM POST
Notícias de Manaus– A Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a liderança do vereador Caio André, decidiu dar continuidade à segunda concorrência pública relacionada à licitação n° 01/2023, estimada em R$ 10 milhões, para a contratação de uma agência de publicidade. A abertura do processo ocorreu em janeiro deste ano, mas foi suspensa em abril pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devido a alegações de irregularidades.
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Veja documento:OFICIO-41-37-36-E-OFICIOS-TCE-SUSPENSAO-E-OFICIOS-CMM-17-06
A suspensão foi motivada por uma ação movida pela Agência Digital Comunicação LTDA, uma das participantes do processo licitatório. A empresa apontou diversas irregularidades na condução da Concorrência Pública nº 01/2023-SRP/CMM, sugerindo que o processo favorecia a Agência Red, pertencente ao empresário Durango Duarte. Segundo a Digital Comunicação, o edital continha cláusulas que beneficiavam diretamente a concorrente.
Em maio, no entanto, o conselheiro Mário Mello do TCE-AM revogou a medida cautelar que havia suspendido a concorrência após as respostas fornecidas pela CMM.
Em sua decisão, Mello reconheceu a necessidade de correções no edital, mas destacou que a CMM optou por prosseguir com o certame sem implementar as alterações necessárias. Isso, segundo ele, criou um “cenário de insegurança jurídica para os licitantes e de violação aos princípios que devem nortear a licitação”.
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Veja documento:DECISÃO TCE
A Agência Digital Comunicação reafirma que o edital foi estruturado para favorecer um dos concorrentes e que as correções anunciadas pela CMM não foram efetivamente realizadas.
Durango Duarte, proprietário da Agência Red, rebateu as acusações, afirmando que não há qualquer irregularidade no processo e que a Agência Digital Comunicação está tentando prejudicar o certame para obter vantagens pessoais.
A decisão da CMM de prosseguir com a licitação, mesmo sob a sombra de suspeitas, gerou debate entre a sociedade manauara.
A controvérsia em torno da licitação n° 01/2023 levanta questões importantes sobre a governança e a administração pública em Manaus. Especialistas em direito administrativo apontam que casos como este minam a confiança da população nas instituições públicas.
*Com informações da Cenárium
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