Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 26, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) trouxe ao conhecimento da Casa uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União no dia 13/06, assinada pelo vice-presidente da república. A medida determina que os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia sejam pagos por meio da conta de energia de reserva, paga por todos os consumidores e gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O parlamentar expôs que os contratos são avaliados em R$10 bilhões de reais e classificou a medida como um golpe de milagre, pois foi publicada dois dias depois da empresa ter sido vendida para o grupo J&S, apenas R$ 4.7 bilhões foram abatidos do valor total logo após a dívida ter sido “perdoada”.

“O cara comprou uma empresa com 10 bilhões de dívida, pagou 4.7 (bilhões) e num golpe de milagre, como falou o Ministro, numa mera coincidência a medida provisória anistia o empresário da dívida e passa para o povo a população”, exclamou.

Barreto afirmou, ainda, que a problemática merece uma representação aos órgãos responsáveis, além de sugerir a criação de uma comissão mista englobando a Comissão de Defesa do Consumidor, Minas Energia e a de Indústria, Comércio e Zona Franca, da qual é presidente.

“Como isso é matéria de caráter de consumidor e esta Casa tem prerrogativa para legislar sobre o tema, eu acho que nós temos que fazer uma comissão mista e acompanharmos de perto esse processo que na minha opinião já cabe uma representação […] Porque não dá para a Assembleia Legislativa assistir de camarote esse imbróglio que se ficasse entre os empresários, mas agora a conta é do povo”, acrescentou o parlamentar.

O deputado João Luiz (Republicanos) concordou com a necessidade de um posicionamento da Assembleia sobre o assunto, inclusive com a ajuda da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom).

“É importante que esta Casa tome a dianteira e acompanhe este assunto, pois, caso contrário, a população cobrará providências de nós. Por isso, é de suma importância que possamos também envolver a Senacom nessa discussão”, afirmou.