O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o projeto de lei que estabelece uma nova taxação para compras internacionais de até 50 dólares, que deve impactar, principalmente, sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress. A medida foi oficializada durante um evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, e promete impactar diretamente os consumidores brasileiros que realizam compras on-line em sites estrangeiros.

A nova taxação foi incorporada ao texto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o projeto de lei tinha como objetivo a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para a redução das emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. No entanto, a inclusão da nova taxação para compras internacionais acabou por ampliar o escopo da proposta.

Desde agosto de 2023, o governo federal havia implementado uma isenção para compras internacionais on-line de até 50 dólares, como parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal. Empresas que aderissem ao programa e recolhessem o ICMS estavam isentas da cobrança de impostos sobre essas transações.

Com a sanção da nova lei, as compras internacionais passam a ser taxadas duplamente. Além do imposto federal de 20% sobre o valor de 50 dólares, as compras também serão sujeitas à cobrança do ICMS. Essa mudança representa uma significativa alteração na carga tributária, impactando diretamente o custo final para o consumidor.

Para compras de produtos cujo valor varia entre 50 e 3 mil dólares, a taxação de 60% de Imposto de Importação e 17% de ICMS permanece inalterada. Contudo, a nova legislação introduz um redutor de 20 dólares no Imposto de Importação para compras acima de 50 dólares, o que poderá aliviar, em parte, a carga tributária para esses valores mais altos.

A taxação vinha sendo defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desde o início do governo como forma de aumentar a arrecadação. Lula, no entanto, tinha resistido por conta da pressão na queda de popularidade.

Ontem (26), véspera da sanção, o presidente classificou a cobrança como “irracional”.