Foto: Joedson Alves/AB

Em um movimento estratégico acordado com o Congresso Nacional, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu repassar 60% das emendas parlamentares previstas para 2024 antes das eleições de outubro. Este montante, estimado em R$ 30 bilhões, é o maior da história e inclui emendas sem critérios técnicos, as chamadas emendas Pix e heranças do orçamento secreto, conforme reportado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A legislação eleitoral proíbe o pagamento de emendas três meses antes das eleições, exceto para obras já em andamento. No entanto, o Congresso, com o aval do Executivo, encontrou formas de contornar esta restrição, ajustando a maneira de pagamento das emendas.

Nunca antes houve tantos recursos disponíveis durante uma campanha eleitoral. De janeiro até a semana passada, já foram pagos R$ 20,9 bilhões em emendas, somando valores do orçamento de 2024 e de anos anteriores. Espera-se que o valor aumente até sexta-feira, 5 de julho, dependendo dos desembolsos da União. Atualmente, R$ 5 bilhões estão prontos para pagamento e outros R$ 5 bilhões aguardam processamento, enquanto parlamentares e prefeitos pressionam por esses repasses na reta final.

Segundo Guilherme France, gerente de Pesquisa da Transparência Internacional no Brasil, as emendas parlamentares têm produzido três impactos problemáticos: risco de corrupção, deturpação de políticas públicas e impacto eleitoral. France afirmou ao Estadão que é essencial que esses recursos sejam alocados com critérios técnicos adequados, transparência e fiscalização.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pela relação com o Congresso e pelo pagamento de emendas, informou que o calendário de liberação das emendas, definido em fevereiro, visa “viabilizar obras e acelerar o atendimento à população nos municípios”. Até sexta-feira, 5 de julho, o governo planeja pagar R$ 21,5 bilhões em emendas, com R$ 14,9 bilhões já pagos até quarta-feira, 28 de junho.

Inicialmente, o Congresso tentou obrigar o governo Lula a seguir um calendário rígido de pagamento de emendas. Embora o presidente tenha vetado essa proposta, ele negociou diretamente com os parlamentares e assinou um decreto em fevereiro que, na prática, atendeu aos desejos dos políticos. Em maio, Lula assinou um novo decreto ampliando os recursos destinados a emendas no primeiro semestre, tornando o acordo ainda mais oneroso para os cofres públicos.

As emendas parlamentares são recursos da União indicados por deputados e senadores, que escolhem livremente o destino do dinheiro. O governo controla o caixa e o momento da liberação dos recursos.

Na área da saúde, por exemplo, não são respeitados critérios técnicos, como as cidades mais necessitadas e as informações sanitárias de cada região. Além disso, o montante inclui emendas Pix, enviadas sem finalidade definida e sem transparência, e emendas de comissão, que herdaram parte do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Redação AM POST