Em uma iniciativa inédita no Brasil, o Governo do Amazonas sancionou a Lei Estadual 6.884 de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL) que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o estado.

A Lei virou um marco nacional à proteção da infância no Amazonas e visa estabelecer um conjunto de ações integradas entre as diversas instituições do estado, assegurando a prevenção, o atendimento e a proteção às vítimas de pedofilia.

A família e a escola, assim com o Conselho Tutelar, vão ter um papel fundamental na prevenção, identificação e até intervenção de forma rápida quando o crime for descoberto.

A Lei vai criar uma rede de proteção à infância e adolescência no estado, fortalecimento dos órgãos responsáveis pela investigação e punição de crimes de pedofilia, capacitação dos profissionais da área e o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas para a conscientização da sociedade.

O plano prevê ainda a ampliação do acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, bem como a capacitação adequada dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.