Presidente da CDL Manaus faz apelo para que bancada federal do Norte pressione a Câmara em defesa da ZFM na reforma tributária
Ralph Assayag destacou que a implementação da CBS a uma alíquota de 8%, onde atualmente a alíquota é zero, eliminaria a vantagem competitiva da ZFM.
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- Foto: reprodução
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, utilizou suas redes sociais para fazer um apelo público direcionado aos deputados federais do Amazonas e de outras regiões do Norte do Brasil. Ele solicita uma intervenção decisiva na reunião da Câmara Federal, que ocorrerá nesta segunda-feira, 8, em Brasília, para discutir a regulamentação da reforma tributária.
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Assayag expressou preocupação com a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não aceitou as reivindicações incluídas no projeto substitutivo do Grupo de Trabalho (GT). Essas reivindicações visavam proteger a Zona Franca de Manaus (ZFM) de impactos adversos decorrentes da nova legislação tributária. Segundo Assayag, a ZFM, crucial para a economia local, corre o risco de “sucumbir” caso o novo imposto federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), seja implementado conforme proposto.
O dirigente destacou que a implementação da CBS a uma alíquota de 8%, onde atualmente a alíquota é zero, eliminaria a vantagem competitiva da ZFM. Ele enfatizou a necessidade urgente de mobilização dos parlamentares da bancada do Norte, que representam os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, para pressionar a Câmara Federal.
“Arthur Lira não aceitou as reivindicações do substitutivo do GT. Com isso, perdemos a diferença competitiva por termos de pagar o novo imposto federal, a CBS, em 8% onde hoje é zero. Precisamos que a bancada do Norte (Amazonas, Acre, Amapá, Roraima e Rondônia) pela sua Área de Livre Comércio pressione a Câmara Federal na reunião que vai acontecer na segunda, dia 8, em Brasília. Precisamos do apoio de todos. Pressione porque nós vamos perder muito. A Zona Franca de Manaus pode sucumbir”, declarou Assayag em sua rede social.
Assayag apontou ainda que o Polo Industrial de Manaus, uma das principais fontes de emprego e desenvolvimento econômico da região, será gravemente afetado se as mudanças tributárias forem aprovadas sem considerar as especificidades da ZFM. Ele salientou que a neutralidade tributária proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 não aborda adequadamente as necessidades econômicas da ZFM e das Áreas de Livre Comércio (ALCs), que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos.
“Não há menção a isenções ou imunidades específicas para a ZFM e ALCs no substitutivo, diferentemente do que ocorre com outras regiões ou setores da economia. A ausência de tratamento diferenciado pode resultar na perda de atratividade para investimentos e na retração econômica da região”, argumentou Assayag.
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