TCE-AM multa prefeito de Santo Antônio do Içá por manter desatualizado portal da transparência do município
O portal da transparência do município passará a ser monitorado.
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- Foto: reprodução
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicaram multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa, por ter mantido desatualizado o portal da transparência do município. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (9), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
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O processo foi proveniente de representação formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), oriunda de denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-AM.
O portal da transparência do município passará a ser monitorado pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti/TCE-AM), para verificar se a obrigatoriedade de transparência ativa e passiva do órgão está sendo cumprida.
Ao todo, 43 processos foram apreciados durante a 24ª Sessão, entre eles 15 representações; 12 recursos; sete prestações de contas anuais; dois embargos de declaração; duas fiscalizações de atos de gestão; duas tomadas de contas; uma consulta; uma auditoria operacional, além de uma cobrança executiva de débitos.
A próxima sessão foi convocada para a próxima terça-feira (16), a partir das 10h.
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Declaração de Transparência
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