O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a cidade de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, pague uma indenização de R$ 200 mil a um jovem que foi obrigado por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) a fazer sexo oral em um amigo durante uma abordagem ocorrida em maio de 2023.

O caso, que chocou a opinião pública, envolveu o ex-subcomandante da GCM Emanuel Formagio, de 43 anos, que ainda está foragido e foi apontado pela Polícia Civil como o principal responsável pelas ameaças contra os dois jovens. Além de Formagio, outros cinco guardas estavam envolvidos no incidente, dos quais três estão presos e dois foram liberados.

Segundo os autos do processo, o jovem torturado e seus amigos andavam de motocicleta em um parque quando foram abordados pelos guardas. O que deveria ser uma abordagem de rotina rapidamente se transformou em uma sessão de terror que durou cerca de duas horas. Durante esse período, os jovens foram ameaçados, agredidos e humilhados. A violência só foi interrompida com a chegada de familiares ao local.

De acordo com as investigações conduzidas pelo portal Metrópoles, apenas um dos rapazes foi forçado a realizar o ato sexual. As provas apresentadas no processo incluem fotografias dos guardas envolvidos, um laudo pericial do Instituto de Criminalística que extraiu áudios e fotos dos aparelhos celulares dos jovens, além do boletim de ocorrência. Esses elementos foram considerados suficientes pela juíza Máriam Joaquim, da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, para comprovar a conduta ilícita dos guardas e, consequentemente, a responsabilidade do município pelos danos causados.

A decisão do TJ-SP coloca a prefeitura de Itapecerica da Serra em uma posição delicada, com a possibilidade de recorrer da sentença ainda em aberto. A prefeitura, até o momento, não emitiu uma declaração oficial sobre o caso.

*Com informações do Metrópoles