Os parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional obtiveram uma significativa vitória ao incluir um artigo no relatório final do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que visa assegurar incentivos fiscais para a manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Esta medida, defendida pela bancada amazonense, composta por oito deputados federais e três senadores, promete fortalecer o financiamento da educação superior na região.

O novo artigo, identificado como 451-A no relatório assinado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), permite que o Estado do Amazonas institua uma contribuição de contrapartida similar às existentes até 31 de dezembro de 2023. Este fundo será destinado ao financiamento do ensino superior, ao apoio de micro, pequenas e médias empresas e à interiorização do desenvolvimento. Especificamente, a bancada amazonense assegurou que 1,5% do faturamento bruto das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) sejam alocados para esses fins.

De acordo com o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o mecanismo de incentivo fiscal é crucial para a UEA, sendo responsável por 100% dos recursos recebidos pela universidade. A relevância da UEA no estado é inegável, sendo a única instituição de ensino superior presente em todos os 62 municípios do Amazonas. Este alcance só é possível graças aos incentivos locais derivados do faturamento das empresas do PIM.

Em uma reunião realizada na terça-feira (9) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e membros do Grupo de Trabalho dedicado ao PLP 68/2024, a bancada amazonense conseguiu a inclusão do artigo no relatório final. A unidade e a defesa assertiva dos parlamentares do Amazonas foram essenciais para o sucesso desta empreitada. Eles argumentaram que a continuidade e expansão da UEA dependem diretamente desses incentivos fiscais, sem os quais a universidade enfrentaria sérias dificuldades financeiras.

Em 2023, as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus registraram um faturamento de R$ 161 bilhões, conforme dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Entre 2011 e 2022, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) indica que o PIM repassou aproximadamente R$ 4,7 bilhões para investimentos na UEA. Esses números demonstram a magnitude e a importância econômica do polo industrial para a educação superior no estado.

A proposta de destinar parte do faturamento das empresas do PIM para o financiamento do ensino superior e para o fomento de micro, pequenas e médias empresas também visa promover o desenvolvimento regional. A interiorização do desenvolvimento é um aspecto crucial, considerando a vasta extensão territorial do Amazonas e a necessidade de promover oportunidades em áreas menos desenvolvidas. A contribuição das empresas do PIM não só fortalece a UEA, mas também impulsiona iniciativas econômicas locais, contribuindo para um crescimento mais equilibrado e sustentável no estado.

A inclusão do artigo 451-A no PLP 68/2024 representa uma conquista significativa para a bancada amazonense e para o futuro da educação superior no Amazonas.

*com informações da Folha de S.Paulo