O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a imposição de um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração nesta sexta-feira, 12, o senador destacou que diversos países, como Portugal e Itália, adotam mandatos de 12 a 16 anos para seus ministros de cortes superiores, e que essa prática poderia trazer benefícios ao Brasil.

“Outros tantos países têm. Portugal, Itália e diversos outros países adotam mandato de 12 ou 16 anos para ministro do STF. Hoje no Brasil, um ministro pode ficar até 40 anos”, afirmou Pacheco, ressaltando a necessidade de modernização do sistema judicial brasileiro.

A proposta de Pacheco não é inédita e conta com o apoio de vários ex-ministros do STF. “A nossa ideia, diga-se de passagem, é defendida por inúmeros ministros do STF do passado. Os atuais, não vou falar por eles. Mas ex-ministros defendem a lógica de um mandato, que acho que seria bom à Corte”, explicou o presidente do Senado.

Pacheco destacou que a proposta de emenda constitucional que limita o mandato dos ministros do STF seria aplicada apenas aos futuros indicados, respeitando o tempo de serviço dos atuais ministros. “Obviamente, respeitando aqueles que lá estão. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, todos que estão não seriam alcançados por uma emenda constitucional desta natureza”, assegurou Pacheco.

A discussão sobre a imposição de mandatos fixos para ministros do STF não é nova, mas ganhou força recentemente devido à crescente percepção de que a permanência prolongada de ministros no cargo pode levar a uma falta de renovação e, consequentemente, a uma possível estagnação do pensamento jurídico no país.

Contexto Internacional

O exemplo de Portugal e Itália, citados por Pacheco, mostra como mandatos limitados podem contribuir para uma maior dinamização e atualização das cortes superiores. Em Portugal, por exemplo, os ministros do Tribunal Constitucional têm mandatos de nove anos, sem possibilidade de reeleição, o que garante uma rotatividade saudável e a entrada de novas perspectivas no judiciário.

No Brasil, a nomeação dos ministros do STF é vitalícia, com aposentadoria compulsória aos 75 anos, o que permite que um ministro permaneça no cargo por até quatro décadas. Este longo período pode ser visto como uma barreira para a introdução de novas ideias e abordagens no Supremo, impactando a evolução das interpretações jurídicas e a adequação do Judiciário às mudanças sociais e legais.

Redação AM POST*