O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Financiadas com dinheiro público, essas campanhas têm tetos de gastos proporcionais ao tamanho do eleitorado das cidades.

Para as campanhas de prefeito em Manaus, que é é a 6ª com mais eleitores aptos no país, o TSE estipulou um limite de R$ 13.283.237,07 milhões para o 1º turno e R$ 5.313.294,83 milhões para o 2º turno. Já para as campanhas de vereador, o teto é de R$ 816.285,19 mil.

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Esses valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seguindo a lei que rege o processo eleitoral.

Os candidatos que ultrapassarem esses limites estarão sujeitos a pagar uma multa equivalente a 100% da quantia excedida e poderão ser acusados de abuso de poder econômico, conforme previsto pela Lei das Eleições. Todas as despesas feitas pelos candidatos e partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas dentro desses limites.

Com essa medida, o TSE visa garantir uma maior equidade no processo eleitoral, evitando que o poder econômico se sobreponha à vontade do eleitorado. Em cidades menores, onde o número de eleitores é reduzido, os candidatos têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar, o que equilibra a competição eleitoral.

A divulgação desses limites é crucial para a transparência e a legalidade das eleições, assegurando que todos os candidatos respeitem as mesmas regras e condições.