A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a interrupção da gravidez de uma menina de 13 anos, vítima de estupro, que havia sido impedida de abortar. A decisão visa encerrar o “constrangimento ilegal” que a adolescente estava submetida, após uma série de decisões judiciais e pressões familiares.

Em junho deste ano, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), havia proibido o aborto, acolhendo o pedido do pai da menina. O pai argumentava que não havia risco à gestação e questionava a pressão do Conselho Tutelar. Na época, a menina estava com 25 semanas de gravidez, o que aumentava os riscos e complexidades do procedimento.

A decisão da ministra Maria Thereza agora permite que a adolescente escolha entre o aborto humanitário ou a antecipação do parto, sempre com o acompanhamento médico necessário. A ministra destacou a vulnerabilidade extrema da vítima, tanto pela violência sexual quanto pela pressão familiar e institucional que a jovem enfrentava.

O Caso

O caso ganhou repercussão após a denúncia ao Conselho Tutelar, feita depois que a menina relatou a gravidez. A gestação resultou de um relacionamento com um homem de 24 anos, configurando estupro de vulnerável. A situação da adolescente se agravou com a proibição do aborto pelo TJ-GO, uma decisão controversa que dividiu opiniões entre juristas, defensores dos direitos humanos e a sociedade em geral.

O Conselho Tutelar, que acompanhava o caso desde o início, pressionava pela autorização do aborto devido ao estado psicológico da menina e ao impacto negativo que a continuidade da gravidez poderia ter em sua vida. No entanto, a decisão judicial inicial colocou a jovem em uma situação ainda mais delicada.

Decisão do STJ

A ministra Maria Thereza de Assis Moura ressaltou em sua decisão que a interrupção da gravidez é uma medida necessária para proteger a integridade física e psicológica da menina. “A vulnerabilidade da vítima é extrema, tanto pela violência sexual sofrida quanto pela pressão familiar e institucional”, destacou a ministra.

A decisão do STJ foi vista como uma vitória para os defensores dos direitos das mulheres e das crianças, que argumentam que o direito ao aborto em casos de estupro é garantido pela legislação brasileira. O Código Penal brasileiro permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, anencefalia ou quando há risco de vida para a gestante.

Repercussão

A decisão do STJ gerou diversas reações. Organizações de defesa dos direitos humanos e grupos feministas celebraram a decisão como um passo importante para garantir os direitos das vítimas de violência sexual. “Essa decisão é fundamental para assegurar a dignidade e a autonomia das mulheres e meninas em situações de extrema vulnerabilidade”, afirmou uma representante da ONG Anis – Instituto de Bioética.

Por outro lado, grupos conservadores e pró-vida criticaram a decisão, argumentando que a vida do feto deve ser protegida em qualquer circunstância. “Estamos falando de duas vidas, e é importante encontrar soluções que preservem ambas”, declarou um representante de uma organização pró-vida.