Em uma ação voltada para a melhoria das condições de detenção na localidade, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), representado pelo promotor de Justiça Yury Dutra da Silva, realizou uma inspeção na delegacia da Polícia Civil de Eirunepé no dia 23 de julho. O objetivo foi verificar as condições de detenção e discutir a transferência de presos para unidades prisionais adequadas, garantindo que os detidos sejam alocados em espaços que respeitem as normas legais e humanitárias.

Para Yury Dutra da Silva, responsável pela comarca de Eirunepé, as visitas são importantes para identificar necessidades urgentes e propor soluções viáveis para a transferência dos detentos. “Estamos comprometidos em assegurar que todos os presos sejam tratados de acordo com os direitos estabelecidos pela legislação. As delegacias não são locais destinados à detenção prolongada, e é essencial que os presos sejam encaminhados a estabelecimentos penais apropriados”, afirmou.

O promotor de Justiça destacou ainda que, como muitos municípios do interior, Eirunepé não possui presídio ou penitenciária própria, o que leva à utilização das instalações da delegacia de polícia para o encarceramento de presos provisórios e definitivos. Segundo ele, desde o início de seu trabalho na comarca, em junho de 2024, foi instaurado um procedimento administrativo para controle externo da atividade policial, com uma primeira inspeção revelando um ambiente inapropriado para a custódia de detentos.

Em resposta, o MPAM, em parceria com a Secretária de Administração Penitenciária (Seap) e a Vara de Execuções Penais, planeja transferir presos com condenação transitada em julgado e sem perspectiva de progressão de regime no curto prazo para unidades penitenciárias em Manaus, sendo que sete apenados já estão agendados para essa transferência.

O mapeamento da situação dos detentos, segundo Yury Dutra da Silva, foi facilitado por uma revisão detalhada dos processos judiciais. Durante essa ação, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das forças de segurança, todos os presos definitivos foram entrevistados e informados sobre sua situação jurídica, além de receberem orientação sobre a importância do bom comportamento para a progressão de regime.

As próximas etapas do trabalho do Ministério Público incluem a reavaliação das custódias preventivas de longa duração e a promoção de melhorias estruturais na carceragem da delegacia, visando garantir condições humanizadas e o respeito aos direitos humanos dos detentos, além de evitar a superlotação nas instalações.

Detalhes do relatório

Durante a inspeção realizada pelo MPAM, foram identificadas diversas deficiências na estrutura física da Delegacia de Polícia de Eirunepé. O relatório resultante destacou que a pintura do prédio está deteriorada em vários pontos, tanto nas áreas internas quanto externas. A iluminação é inadequada, com falta de lâmpadas na recepção, corredores, banheiros e outras áreas de atendimento ao público. Além disso, foram constatados problemas na climatização, especialmente na recepção, onde o ar-condicionado não funcionava adequadamente, o que levou à visita de uma equipe técnica para avaliar o equipamento.

A carceragem da delegacia abriga atualmente 27 presos provisórios e 12 condenados, distribuídos em oito celas, cada uma com capacidade para seis detentos. Duas dessas celas são destinadas a mulheres e adolescentes infratores. As condições precárias das celas levantam preocupações quanto à segurança e à saúde dos custodiados, além de representar um risco para os funcionários da delegacia e para a população de Eirunepé. Recentemente, um incidente de rebelião resultou em uma tentativa de fuga, com presos derrubando a grade de uma cela. Além disso, dois presos estão foragidos após fugas anteriores.

Na inspeção, o promotor de Justiça foi acompanhado pelo delegado Rodolfo Rodrigues de Sant’anna e pelo comandante da Polícia Militar de Eirunepé, major Idenelson Rodrigues da Costa Júnior. Durante o encontro, foi discutida detalhadamente a situação carcerária de cada detento, abordando a progressão de regime e a importância do bom comportamento para o cumprimento das penas de forma adequada. Além disso, foi esclarecida a necessidade de transferência de alguns presos para unidades prisionais em Manaus, onde terão melhores condições de cumprimento de pena e oportunidades de atividades de ressocialização.

Ao final, os detentos expressaram suas preocupações e reivindicações, solicitando melhorias na alimentação e mais tempo de visita.

Outras ações

Em 2021, a 1ª Vara da Comarca de Manacapuru determinou a construção de um novo presídio em Manacapuru para atender às necessidades de penas em regime fechado e custódia de presos provisórios, em resposta a ações civis públicas do MPAM. O novo presídio, em construção, foi inspecionado em julho por representantes do MPAM e do Tribunal de Justiça do Amazonas. A iniciativa do promotor Yury Dutra da Silva é parte do esforço contínuo do MPAM para melhorar as condições penitenciárias no estado, incluindo a transferência de presos e a garantia de direitos fundamentais dos detidos, como alimentação adequada, assistência médica e acesso à defesa legal.