Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma medida cautelar contra a Prefeitura de Tapauá, após identificar irregularidades na condução dos pregões sobre a aquisição de materiais didáticos, gêneros alimentícios, materiais de expediente e produtos de higiene e limpeza.

A ação foi motivada por uma representação formal apresentada pela empresa L.F. da Silva Ltda., que denunciou a prefeitura, incluindo o prefeito Gamaliel Andrade e o Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Lopes do Nascimento, por práticas inadequadas.

Segundo a denúncia, a principal irregularidade foi a falta de justificativa convincente para a realização dos pregões de forma presencial. Além disso, as sessões públicas não foram registradas em áudio e vídeo, conforme exige a legislação. Outro ponto crítico foi a marcação das sessões em dias de ponto facultativo e feriados, o que dificultou a participação efetiva da empresa denunciante nos certames.

Os contratos em questão envolvem um total aproximado de R$ 100 mil. A ausência de transparência e a alteração das datas das sessões foram apontadas como estratégias para limitar a participação da empresa na competição.

O relator do caso, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, determinou a concessão da medida cautelar. O TCE-AM estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os responsáveis apresentem suas defesas e determinou a publicação da decisão, além da notificação das partes envolvidas.

A reportagem do Portal AM Post entrou com contato com a Prefeitura de Tapauá, mas até o momento do fechamento desta matéria, não houve resposta. No entanto, o espaço segue aberto para prestação.

Redação AM POST