Um estudo recente da TR Soluções, uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia, em conjunto com entidades do setor elétrico, revelou que a medida provisória (MP) que favorece a Âmbar, empresa de energia do Grupo J&F dos irmãos Batista, terá um impacto significativo na conta de luz das famílias de baixa renda no Brasil. A MP, além de aumentar as tarifas para todos os consumidores das regiões Norte e Nordeste, também afetará a indústria, que tende a repassar o aumento para os preços dos produtos.

Em junho deste ano, a Âmbar adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras, que fornecem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora do estado do Amazonas. Contudo, a Amazonas Energia é uma empresa deficitária e, desde novembro do ano passado, não efetuava o pagamento pela energia fornecida. A medida provisória editada pelo governo cobre essa dívida, utilizando recursos provenientes das contas de luz dos consumidores.

Atualmente, as famílias de baixa renda em todo o país que usufruem do benefício da tarifa social não pagam os encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma cobrança na conta de luz que subsidia o setor elétrico. No entanto, essas famílias participam do rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER), que cobre os custos relacionados à contratação de energia de reserva em períodos de aumento expressivo da demanda.

A MP publicada em 13 de junho transfere as dívidas da Amazonas Energia relacionadas à contratação de energia das termoelétricas da CDE para o EER. Essa mudança de encargo, aparentemente técnica, resulta em um impacto direto nas contas de luz das famílias de baixa renda. Segundo Helder Sousa, diretor de Regulação da TR Soluções, “quando você transfere custos da CDE para o EER, você altera a forma de rateio desses custos, impactando as famílias que hoje recebem o desconto através da tarifa social”.

A empresa de distribuição do Estado do Amazonas compra energia de termoelétricas adquiridas pelos irmãos Batista. A MP foi publicada três dias após o negócio ser fechado. Desde novembro passado, essas térmicas estavam sem receber pelo fornecimento de energia. Mas, por força da MP, toda essa despesa — que parte ficava com a Amazonas e parte ia para a CDE — foi integralmente transferida para o EER. Ou seja, a conta será paga pelos consumidores do País pelos próximos 15 anos.

Custo Adicional para as Famílias de Baixa Renda

A TR Soluções calculou que, devido à MP, as famílias de baixa renda terão um custo adicional em suas tarifas de energia que pode variar entre R$ 3,64 por Megawatt-hora (MWh) e R$ 5,71 por MWh, dependendo do custo da energia negociada no mercado livre, que influencia o cálculo dos encargos repassados na conta de luz.

A TR afirma que o impacto na conta de luz será percebido de forma diferente segundo as regiões, uma vez que o EER tem seus custos distribuídos de forma desigual pelo País.

Com a MP, consumidores de todos os tipos de tensão (baixa, média e alta) das regiões Norte e Nordeste vão pagar mais em comparação com consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Em especial, os consumidores “eletrointensivos” em energia, como as grandes indústrias.

A Tarifa Social de Energia Elétrica

A tarifa social de energia elétrica é um desconto concedido às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que possuem entre seus membros alguém que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O desconto é aplicado de acordo com o consumo mensal de cada família, variando de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh.

Repercussões Econômicas

O aumento das tarifas de energia impactará não apenas as famílias de baixa renda, mas também todos os consumidores das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A indústria, por sua vez, tende a repassar esse aumento nos custos de energia para o preço dos produtos, gerando um efeito cascata que pode elevar ainda mais o custo de vida.

O Ministério de Minas e Energia (MME) argumenta que se trata de um “rearranjo de pagadores”, com a inclusão de grandes indústrias e com um rateio diferente para os consumidores de diferentes regiões do País e que os valores são “irrisórios”, enquanto a Âmbar diz que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos pelo setor e que o governo já havia informado que havia estudos em busca de uma solução.

A autora do estudo, a TR Soluções, é uma empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia do País. Criada em 2011, presta serviços a empresas de toda a cadeia, como grandes consumidores, distribuidoras e comercializadoras. Sem vínculo com nenhum grupo econômico, possui uma plataforma de projeções que reproduz cálculos tarifários a partir das premissas e regras estabelecidas pelo órgão regulador do setor.

*Com informações do Estadão