Prefeito pode ser multado por usar carro som para divulgar convenção no Amazonas
O Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que o uso do carro de som constitui propaganda eleitoral antecipada e irregular.
Prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva. Foto: Reprodução Instagram
Notícias do Amazonas — O prefeito de Atalaia do Norte, Denis Linder Rojas de Paiva, enfrenta a possibilidade de uma multa diária de R$ 5 mil se continuar utilizando um carro de som para promover a convenção do União Brasil, marcada para o próximo sábado (3) no município.
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A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Rafael da Rocha Lima na terça-feira (30), após um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE alegou que o uso do carro de som constitui propaganda eleitoral antecipada e irregular, e que suas recomendações para cessar o uso do veículo foram desconsideradas.
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- Partido usou carro som para chamar população para convenção em Atalaia do Norte. Foto: Reprodução
Vídeos apresentados ao juiz mostram o carro de som circulando pela cidade e convocando os cidadãos para a convenção, destacando a “oficialização do projeto de continuidade das melhorias para Atalaia do Norte” promovido pelo União Brasil e seus aliados.
O juiz argumentou que a utilização do carro de som “extrapola os limites” estabelecidos pela Lei Eleitoral, que permite apenas menções à candidatura e exaltações pessoais dos pré-candidatos fora do período eleitoral. O veículo só pode ser usado durante a campanha em caminhadas, passeatas ou reuniões públicas.
Lima alertou que o uso do carro de som pode criar um desequilíbrio na disputa eleitoral, concedendo uma vantagem indevida ao prefeito e ao partido, violando o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Redação AM POST
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