A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Galloti, relatora dos três processos de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), deu um passo significativo nesta quinta-feira (1º) ao disponibilizar para julgamento a ação em que ele responde por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Com isso, o processo está agora apto para votação no plenário da Corte eleitoral.

De acordo com informações do site do TSE, a ministra relatora enviou o processo para a assessoria de plenário. A definição das datas dos julgamentos fica a cargo da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que ainda não estabeleceu um calendário para o caso.

O processo enviado para inclusão na pauta de julgamento é o terceiro a cassar o mandato de Denarium. Nesta ação, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que teve como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), o mandato do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também foi cassado.

Denarium e Damião enfrentam acusações sérias neste processo, que incluem: Realização de reformas nas casas de eleitores roraimenses por meio do programa “Morar Melhor” em 2022, ano eleitoral. Distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral. Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral. Promoção pessoal de agentes públicos. Aumento dos gastos com publicidade institucional.

Este não é o único processo em andamento contra o governador. No ano passado, Denarium teve seu mandato cassado em outros dois processos: um por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral e outro por executar reformas nas casas de eleitores. Em todos os casos, o governador recorreu, e atualmente, os três processos tramitam no TSE.

A coligação “Roraima Muito Melhor” argumenta que as ações de Denarium configuram abuso de poder econômico, visando influenciar o resultado das eleições de 2022. As reformas nas casas e a distribuição de cestas básicas são vistas como tentativas de angariar votos de maneira irregular. A transferência de grandes somas de dinheiro público às vésperas do período eleitoral e o aumento das despesas com publicidade institucional também são apontados como práticas que violam a legislação eleitoral.

O caso ganhou ampla atenção pública e política, destacando a importância da transparência e da integridade no processo eleitoral. A decisão de Isabel Galloti de colocar o processo na pauta de julgamento é um passo importante para resolver as acusações pendentes contra Denarium e seu vice.

Enquanto o calendário de julgamento ainda não foi definido, a expectativa é alta. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, tem a responsabilidade de agendar a votação, o que poderá determinar o futuro político de Roraima. A comunidade roraimense e os observadores políticos nacionais aguardam com interesse o desenrolar deste caso, que poderá ter implicações significativas para a governança e a estabilidade política no estado.