O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (2/8) o julgamento da ação penal contra a idosa. Ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Fátima de Tubarão, de 69 anos, foi detida na terceira fase da Operação Lesa Pátria em 27 de janeiro de 2023, apenas 20 dias após os atos. O caso da idosa levanta dúvidas sobre a proporcionalidade das penas aplicadas.

A PGR a acusa de crimes graves, incluindo associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. No entanto, a severidade da pena proposta por Moraes gera debate sobre a medida ser um reflexo de justiça ou um exemplo de autoritarismo judicial.

Durante o vandalismo no Palácio do Planalto, Fátima foi filmada incitando a violência com frases como “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”, referindo-se ao próprio ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. Este contexto não deve ser ignorado, mas a aplicação de uma pena tão extensa para uma idosa com problemas de saúde parece desproporcional aos olhos de muitos críticos.

A defesa de Fátima argumentou pela retirada da prisão preventiva, alegando problemas de saúde que tornavam sua permanência na cadeia um risco significativo. No entanto, em junho, Moraes manteve a prisão preventiva, uma decisão que pode ser vista como um reflexo de uma postura inflexível e punitiva, pouco sensível às circunstâncias individuais da acusada.

Em sua decisão, o ministro também defendeu que a ré e os demais condenados pelos ataques em Brasília paguem indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.