Nesta segunda-feira (5), encerra-se o prazo para que todos os partidos e federações partidárias realizem suas convenções a fim de escolher os candidatos que disputarão as eleições municipais de 2024, previstas para outubro. Após a escolha nas convenções, as agremiações partidárias terão até o dia 15 de agosto para solicitar o registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.

Cada partido, coligação ou federação pode apresentar um candidato a prefeito e um vice-prefeito por município. No que tange às candidaturas para vereador, os partidos podem lançar candidatos até o número total de cadeiras disponíveis no município, mais uma.

Documentação Necessária

O procedimento de registro exige a apresentação de diversos documentos, incluindo:

– Título eleitoral;
– Certidão de quitação eleitoral;
– Certidão criminal;
– Ata da convenção que escolheu o candidato;
– Documentos que comprovem a filiação partidária;
– Declaração de bens.

Os candidatos a prefeito também precisam submeter as propostas que defenderão durante a campanha. Embora o registro seja uma responsabilidade dos partidos, o próprio candidato pode realizar o processo de submissão.

Consequências da Irregularidade

Caso a Justiça Eleitoral considere o registro de um candidato irregular, este será impedido de participar da eleição. Em situações onde a decisão sobre a regularidade do registro é proferida após a eleição, o candidato não poderá obter o diploma, documento essencial para a posse no cargo eletivo. Nesses casos, os votos do candidato serão atribuídos ao partido pelo qual ele concorreu.