O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Gildo Alves de Carvalho Filho, determinou que um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), anunciando a pré-candidatura de Capitão Alberto Neto (PL) à prefeitura de Manaus e a empresária Maria do Carmo Seffair (Novo) como sua vice, configura propaganda eleitoral antecipada. A decisão veio após denúncia apresentada pela federação PSDB/Cidadania, do também pré-candidato a prefeito, Amom Mandel (Cidadania).

A denúncia da federação PSDB/Cidadania aponta que, além do uso explícito da palavra “voto”, o vídeo contém expressões como “nós temos lado, o lado certo, o lado bom” e “a todo mundo, vamos à luta, vamos trabalhar”. Tais frases são interpretadas como um pedido de voto, caracterizando propaganda eleitoral antecipada.

O magistrado concluiu que Bolsonaro fez um pedido explícito de votos para a chapa de Alberto Neto antes do período permitido para propaganda eleitoral, que se inicia em 16 de agosto. Em sua decisão, o juiz afirmou ver “nítida realização de propaganda antecipada” no conteúdo do vídeo.

Como medida, o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho determinou a remoção imediata do vídeo das redes sociais e proibiu seu compartilhamento até o início oficial da campanha eleitoral. A decisão visa assegurar que o processo eleitoral se mantenha equilibrado e democrático, em conformidade com a legislação vigente.

A legislação eleitoral brasileira estipula que qualquer manifestação pública de apoio a candidatos antes do início oficial da campanha configura propaganda antecipada. Essa prática é vedada justamente para evitar que candidatos obtenham vantagens injustas sobre seus concorrentes, garantindo assim a igualdade de condições entre todos os postulantes a cargos públicos.

A resposta de Capitão Alberto Neto e de sua equipe de campanha ainda é aguardada. O pré-candidato tem um prazo de dois dias para se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é que ele explique o contexto e as intenções por trás do vídeo, buscando justificar que não houve a intenção de burlar as regras eleitorais.

O cenário eleitoral em Manaus para as eleições municipais deste ano começa a se desenhar com mais clareza. A decisão judicial pode impactar não apenas a campanha de Capitão Alberto Neto, mas também a estratégia de outros candidatos, que precisarão redobrar a atenção para não incorrer em práticas similares. A vigilância sobre possíveis infrações à legislação eleitoral será intensificada à medida que se aproxima o início oficial da campanha.

Com a decisão, o TRE-AM reafirma seu compromisso com a justiça e a legalidade no processo eleitoral, destacando que todos os candidatos e seus apoiadores devem respeitar as normas estabelecidas. O respeito a essas regras é fundamental para a manutenção de um ambiente eleitoral justo e democrático, onde todos os candidatos têm as mesmas oportunidades de apresentar suas propostas à população.