Receita Federal esclarece se atletas têm que pagar impostos sobre medalhas e prêmios em dinheiro
O órgão divulgou nota explicativa após repercussão do tema nas redes sociais.
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- Foto: Marina Ziehe/COB
A Receita Federal esclareceu, nesta quarta-feira (7), que as medalhas conquistadas pelos atletas brasileiros nas Olimpíadas de Paris estão isentas de imposto, conforme a Lei 11.488/2007. No entanto, os prêmios em dinheiro recebidos por desempenho esportivo serão tributados.
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De acordo com o Fisco, enquanto as medalhas não são sujeitas ao Imposto de Renda, os valores recebidos do Comitê Olímpico Brasileiro, federações esportivas, clubes e patrocinadores são considerados rendimentos e, portanto, sujeitos à tributação, caso excedam a faixa de isenção, que atualmente é de dois salários mínimos.
A Receita Federal esclareceu que não pode alterar essa norma, pois qualquer isenção adicional deve ser aprovada por meio de legislação específica pelo Congresso Nacional.
Recentemente, um projeto de lei (PL) foi apresentado à Câmara dos Deputados visando isentar também os prêmios em dinheiro recebidos pelos atletas do Imposto de Renda. O deputado Schenato defendeu a medida, argumentando que a isenção poderia estimular o esporte e alinhar a tributação com a das apostas esportivas, que têm uma carga tributária menor.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Redação AM POST
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