TRE-AM derruba liminar e deixa Wilker Barreto fora do primeiro debate eleitoral com candidatos a prefeito de Manaus
A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Frota Marques, atendendo ao recurso apresentado pela emissora Band Amazonas.
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- Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (7), excluir o deputado Wilker Barreto (Mobiliza) do primeiro debate eleitoral da corrida municipal de Manaus, programado para ocorrer nesta quinta-feira (8). A decisão foi tomada pelo juiz Fabrício Frota Marques, atendendo ao recurso apresentado pela emissora Band Amazonas (TV Rio Negro), responsável pela realização do debate.
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A reviravolta ocorreu após uma decisão liminar do juiz eleitoral Roberto Santos Taketomi, que ontem (7), havia determinado a inclusão de Wilker Barreto no debate. A liminar atendia a um pedido feito pelo próprio deputado, que argumentou que sua participação no evento seria essencial para garantir a pluralidade de ideias e um debate justo entre os candidatos.
De acordo com a decisão de Taketomi, a Band Amazonas deveria garantir a participação de Barreto, sob pena de multa no valor de R$ 25 mil caso descumprisse a ordem. No entanto, a emissora rapidamente recorreu da liminar, argumentando que a inclusão de Barreto no debate violaria as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O juiz Fabrício Frota Marques, ao analisar o recurso da Band, decidiu em favor da emissora. Em sua decisão, Frota Marques destacou que a inclusão de Wilker Barreto no debate contraria o artigo 46 da Lei nº. 9.504/97 e o artigo 44 da Resolução TSE 23.610/2019. Essas normas determinam que a participação em debates televisivos é obrigatória apenas para candidatos cujos partidos tenham no mínimo cinco representantes no Congresso Nacional, o que não é o caso do Mobiliza, partido de Barreto.
“Ante o exposto, e com fundamento no art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 22/TSE, CONCEDO a liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão que determinou a inclusão do candidato Wilker Barreto no debate eleitoral promovido pela Rádio e Televisão Rio Negro Ltda. (“Band Manaus”)”, decidiu o juiz Fabrício Frota.
Com a exclusão de Wilker Barreto, o debate seguirá com a participação confirmada de quatro candidatos: Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Roberto Cidade (UB) e Marcelo Ramos (PT). O prefeito David Almeida (Avante), que também é candidato à reeleição, ainda não confirmou sua presença no evento.
Leia documento:DECISÃO DEBATE ELEITORAL
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