Foto: Raphael Alves

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), anunciou nesta sexta-feira (09/08) que a 2.ª edição deste ano da “Semana Justiça pela Paz em Casa” acontecerá no período de 19 a 23 deste mês de agosto. Até o momento, 1.895 audiências já estão pautadas, em todo o estado, para o período de esforço concentrado. Julgamentos de processos que tratam de feminicídios (tentados ou consumados) também farão parte da programação da Semana.

A ação, que acontece nacionalmente com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública, tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, reforçando o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Manaus, a abertura do evento será realizada no salão do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no dia 19/08, às 8h30.

A desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Ouvidora da Mulher e coordenadora do Cevid/TJAM, destaca que as equipes dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como “Juizados Maria da Penha” – e as Varas das comarcas do interior do estado estão empenhados em organizar a “Semana” que, neste mês de agosto, acontece em alusão ao aniversário de 18 anos de sanção da Lei 11.340/2006 (‘Lei Maria da Penha’), que foi comemorado no último dia 7. Além disso, a ação associa-se à campanha “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência contra mulheres.

“Teremos um expressivo número de quase 2 mil audiências pautadas para a ‘Semana’, em todo o estado, demonstrando o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com essa desafiadora causa que é o enfrentamento à violência de gênero. A despeito de todos os esforços empreendidos diariamente pelo Sistema de Justiça e pelas demais instituições que compõem a rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, ainda temos uma realidade nacional com índices alarmantes desse tipo de violência e precisamos estar permanentemente mobilizados para buscar a redução desses índices”, afirmou a desembargadora Maria das Graças Figueiredo.

Além das audiências pautadas para o período, as ações de sensibilização da sociedade e de conscientização sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica também serão reforçadas durante a “Semana”, por meio do trabalho das equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, que organizam palestras, rodas de conversa, exposições, entre outras atividades, a serem levadas a ambientes como escolas, empresas, centros de convivência e outros espaços.

“Esse é outro trabalho muito importante que buscamos destacar e fortalecer nas edições da ‘Semana Justiça pela Paz em Casa’, porque sabemos que estamos lutando com uma questão estrutural em nossa sociedade. Além do rigor da lei, precisamos também trabalhar na mudança de comportamentos, de atitudes, na forma de encarar a relação entre gêneros, que precisa ser uma relação de respeito, de igualdade e sem preconceitos que levem a crer que um homem é ‘proprietário’ da vida de sua companheira, que pode exercer sobre ela violência psicológica, financeira, física e até tirar-lhe a vida. Não podemos, enquanto a sociedade, aceitar como normal esse tipo de comportamento”, destacou a desembargadora.

Mobilização Nacional

Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecendo simultaneamente em todos os tribunais do País com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

O evento – que chega neste mês à sua 27.ª edição – é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).