O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, nesta terça-feira (13), o recurso apresentado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) e pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos), que buscam reverter a decisão de cassação por crimes eleitorais em 2022.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, analisará às 19h (de Brasília) a ausência de votos de dois juízes eleitorais contrários à cassação, apontada pelos acusados. Denarium e Damião também negam irregularidades nas acusações. O recurso é o sétimo item da pauta e, após a leitura do relatório, as partes envolvidas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentarão seus argumentos.

As principais acusações contra a chapa incluem a distribuição de cestas básicas e cartões em ano eleitoral, reformas residenciais por meio do programa Morar Melhor, transferência emergencial de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais, e gastos excessivos com publicidade institucional.

A PGR defende a cassação e a inelegibilidade de Denarium até 2030, além da realização de novas eleições. Caso a cassação seja confirmada, Denarium e Damião deverão deixar os cargos imediatamente, e o deputado Soldado Sampaio (Republicanos) assumirá o governo até novas eleições. Denarium e Damião ainda poderão apresentar recursos ao STF, mas sem efeito suspensivo.

Redação AM POST