O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tomou uma medida decisiva ao acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para investigar o comportamento dos preços de combustíveis praticados por distribuidoras e revendedoras de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha em todo o país. A decisão reforça as críticas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que há meses denuncia o que considera ser aumentos abusivos nos preços dos combustíveis por parte de refinarias privatizadas, como a Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Reman, localizada em Manaus e comprada pelo Grupo Atem, e a Refinaria de Mataripe (Rlam), situada na Bahia.

“Observa-se que há uma tendência de aumento persistente no incremento de margens no setor de distribuição e de revenda desses combustíveis”, afirma o ministro no pedido de investigação enviado nesta quarta-feira (14).

De acordo com a nota técnica que acompanha o pedido de investigação, há indícios claros de que postos e revendedores de gás de cozinha estão ampliando suas margens de lucro de maneira injustificada, prejudicando os consumidores finais. Essa prática vem sendo observada com especial atenção nas refinarias privatizadas, que, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), têm se destacado por aplicar preços acima da média dos demais fornecedores, além de superar os valores definidos pelo preço de paridade de importação (PPI), que serve como referência para o mercado.

A Refinaria da Amazônia (Ream), que foi vendida pela Petrobras em 2022 ao grupo Atem, é um dos principais alvos dessas denúncias. Conforme informações do MME, a Ream estaria praticando preços significativamente superiores aos do mercado, o que levanta preocupações sobre a competitividade e o impacto nos custos para os consumidores, especialmente em um momento de fragilidade econômica no país.

A insatisfação da FUP com a situação levou a entidade a tomar medidas legais. Em maio deste ano, a federação protocolou uma ação na Justiça Federal do Amazonas contra o grupo Atem e a ANP. A ação foi acompanhada de uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da Ream durante os meses de janeiro a março de 2024, além do atraso no envio de dados referentes ao período de junho a dezembro de 2023.

Esses atrasos e a falta de transparência nas informações aumentam as suspeitas sobre as operações da refinaria e reforçam as críticas de que a privatização das refinarias resultou em uma gestão voltada para maximizar lucros, em detrimento do abastecimento adequado do mercado interno.

Além das ações judiciais, em julho deste ano, a FUP denunciou publicamente uma queda na produção de combustíveis e gás de cozinha tanto na Rlam quanto na Ream. Essa redução na produção interna teria forçado o país a aumentar as importações desses produtos, o que, por sua vez, teria contribuído para a escalada dos preços ao consumidor.

Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, a privatização das refinarias está na raiz do problema. Segundo ele, desde o início do processo de venda das unidades da Petrobras, a entidade alertava para os riscos de criação de monopólios privados e os consequentes aumentos nos preços dos combustíveis. “Com a privatização destas duas refinarias, houve redução na produção de derivados de petróleo e, consequentemente, aumento na necessidade de o país importar gás de cozinha e diesel para abastecer o mercado doméstico. Por trás dessa queda de produção está a falta de compromisso das refinarias privadas com o abastecimento nacional e o aumento de margens de lucro”, afirmou Bacelar.

A FUP defende que a única solução viável para o problema é a retomada das refinarias pela Petrobras, o que garantiria, na visão da entidade, uma gestão mais comprometida com o interesse público e a segurança energética do país. Com as investigações solicitadas pelo MME em andamento, o desfecho desse conflito pode ser crucial para o futuro da política energética nacional e para a definição de um modelo de negócios que equilibre a eficiência econômica com a necessidade de proteger o consumidor brasileiro.

*Com informações do Sindipetro NF