Prefeito de Parintins é multado em R$ 68 mil por irregularidade em convênios
O ex-secretário da Seinfra também foi multado pelo TCE-AM.
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- Foto: Reprodução Instagram
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou o prefeito de Parintins, Bi Garcia, em mais de R$ 68 mil por irregularidade em convênios firmado entre a prefeitura do município e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), quando Oswaldo Said Júnior ainda respondia como titular da pasta, no governo Amazonino Mendes. A decisão consta no Diário Oficial do órgão dessa quarta-feira (14).
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- Oswaldo Said. – Foto: Reprodução Instagram
Conforme o TCE-AM, a prestação de contas do convênio foi julgada ilegal devido a diversas irregularidades. Entre as principais irregularidades, destacam-se o plano de trabalho inadequado, ausência de documentos essenciais como comprovantes de pagamentos, por exemplo.
A decisão do TCE-AM incluiu a aplicação da multa de R$ 68.271,96 tanto para Bi Garcia e Oswaldo Said Júnior, com prazo de 30 dias para pagamento. Além disso, foi fixado um alcance de R$ 1.884.781,97 para ambos os responsáveis, correspondente aos valores que devem ser devolvidos ao erário devido a superfaturamento e outras irregularidades.
Multa do TCE-AM sobre a Prefeitura de Parintins
Redação AM POST
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