Senado aprova PEC da Anistia, perdoando dívidas de partidos políticos em tramitação relâmpago
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia prometido tratar o tema com cautela.
Foto: Agência Senado
O Senado Federal aprovou, em apenas 24 horas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que concede perdão a dívidas contraídas por partidos políticos e outras sanções relacionadas ao descumprimento da legislação eleitoral. A rápida aprovação da PEC surpreendeu, uma vez que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia prometido tratar o tema com cautela.
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A PEC, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em julho, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, 14 de agosto, e rapidamente levada ao plenário, onde obteve 51 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 54 votos a favor e 16 contra no segundo turno. Agora, a proposta será promulgada pelo Congresso em sessão solene.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), liderou os esforços para aprovar a PEC, defendendo a necessidade de regularizar a situação dos partidos antes das próximas eleições. Ele argumentou que havia uma demanda urgente de todas as legendas para a deliberação do assunto.
Apesar do apoio majoritário no Congresso, a PEC enfrentou críticas de movimentos ligados à transparência partidária, que alertam para o risco de incentivar a inadimplência ao oferecer prazos extensos para o pagamento de multas eleitorais e obrigações previdenciárias, além de anular sanções tributárias. A Transparência Partidária estima que o perdão pode chegar a R$ 23 bilhões, considerando apenas as multas pendentes entre 2018 e 2023.
A PEC também introduz a obrigatoriedade de que 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário sejam destinados a candidaturas de pessoas pretas e pardas, medida que valerá já nas eleições de 2024. No entanto, partidos que não cumpriram essa cota nas eleições de 2020 e 2022 terão a possibilidade de compensar nas eleições subsequentes até 2032.
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A proposta foi duramente criticada por setores da Justiça Eleitoral. A ministra Vera Lúcia Santana Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, questionou a razoabilidade de se criar mecanismos que possam burlar leis elaboradas pelo próprio Congresso.
A tramitação rápida da PEC no Senado foi vista como resultado de um acordo entre os principais partidos políticos do país, incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, apesar das críticas públicas e das resistências internas ao longo do processo.
Redação AM POST
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Declaração de Transparência
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