O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, manifestou sua insatisfação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento das chamadas “emendas Pix”. A medida, determinada pelo ministro Flávio Dino e referendada pelo plenário do STF, busca assegurar maior transparência na execução dessas emendas impositivas. No entanto, Coronel considera a suspensão uma afronta ao Congresso e avalia alternativas para superar o impasse entre os Poderes.

Em entrevista, Angelo Coronel garantiu que as “emendas Pix” continuarão a ser utilizadas no próximo ano, ressaltando sua importância para a celeridade das obras públicas. “Podemos aprimorá-las, mas não perdê-las. Esse repasse dá celeridade, permite o início de uma obra em 90 dias após a indicação, enquanto as outras emendas demoram até dois anos”, afirmou o senador.

O relator também criticou as exigências impostas pelo STF, argumentando que tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Ministério da Saúde, responsáveis pela execução das emendas, não possuem capacidade técnica para cumprir as novas regras. Para ele, se a transparência é uma exigência para o Legislativo, ela deve ser estendida a todos os Poderes.

Coronel defendeu ainda que o Congresso, o STF e o Executivo se reúnam para encontrar uma solução que mantenha a harmonia e a independência entre os Poderes. “Não adianta aprovar o Orçamento e ter um novo ajuizamento das emendas no futuro”, concluiu o senador, sugerindo que a transparência seja uma prática comum a todos, evitando conflitos desnecessários.