AGU recorre para reverter decisão que bloqueia obras na BR-319
A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública do Laboratório do Observatório do Clima.
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- Foto: Divulgação/Observatório BR-319
Notícias do Amazonas – A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um recurso à Procuradoria Regional da 1ª Região contra uma decisão judicial que suspendeu a Licença Prévia nº 672/2022, emitida pelo IBAMA, e impôs uma multa de R$ 500 mil ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A decisão, que bloqueia a reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, foi tomada em resposta a uma ação civil pública do Laboratório do Observatório do Clima.
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No recurso, a AGU argumenta que a suspensão da licença viola a ordem pública e a separação dos Poderes, prejudicando o planejamento administrativo e orçamentário, além de impactar negativamente a economia, saúde e segurança públicas. A AGU destaca que a manutenção da suspensão comprometerá a execução de políticas públicas e prolongará o isolamento do Amazonas, afetando cerca de 2 milhões de pessoas.
O recurso será analisado pelo Presidente do TRF1, que pode decidir pela suspensão da liminar, considerando o interesse público e a necessidade de evitar graves prejuízos à ordem e economia públicas.
Redação AM POST
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