Ex-diretor do Instituto da Mulher é multado em R$ 18 mil por licitação irregular em Manaus
Os R$ 18.247,75 devem ser pagos em até um mês.
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- Foto: Divulgação SES-AM
Notícias de Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou José Mauro de Souza Miralha, ex-diretor do Instituto da Mulher Maria Lindú, a pagar uma multa de R$ 18.247,75, por irregularidades identificadas em um processo licitatório conduzido pela maternidade.
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A decisão, publicada no Edital de Notificação nº 61/2024-DERED, é baseada no Processo nº 12654/2020. O prazo para o recolhimento da multa é de 30 dias, contados a partir da última publicação do edital. O pagamento deve ser feito por meio de DAR avulso disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas e comprovado perante o TCE-AM através do Domicílio Eletrônico de Documentos (DEC).
A notificação segue o despacho do Conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa e atende ao disposto na Lei nº 2423/96 e na Resolução TCE 04/02.
Redação AM POST
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