Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta o julgamento que poderia resultar na cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O julgamento estava previsto para ser retomado na noite desta terça-feira, 20, mas foi adiado sem justificativas oficiais.

O processo em questão é um recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que, em janeiro deste ano, havia determinado a cassação dos mandatos de Denarium e Damião. O TRE-RR alegou que ambos teriam cometido abuso de poder político e econômico durante as eleições passadas. A decisão do tribunal estadual fundamentou-se em acusações de que o governador e o vice usaram a máquina pública para obter vantagens eleitorais.

A decisão do TRE-RR apontou que o governo estadual, na época das eleições, implementou programas sociais como a “Cesta da Família”, que ofereceu transferências de renda e cestas básicas, e o “Morar Melhor”, que envolveu reformas de moradias. A corte estadual considerou que esses programas foram utilizados para influenciar a disputa eleitoral, evidenciando uma tentativa de burlar a lei eleitoral.

Além disso, o TRE-RR destacou que o governo de Roraima transferiu R$ 70 milhões para alguns municípios sob a alegação de necessidade de combate aos efeitos das chuvas. O dinheiro foi repassado por meio de decretos de emergência, o que, segundo a Justiça Eleitoral estadual, levantou suspeitas de procedimentos atípicos e de uso eleitoral dos recursos.

A defesa de Denarium e Damião refutou as acusações, argumentando que os repasses financeiros foram realizados de acordo com a lei e que as ações não tinham caráter eleitoreiro. A retirada do julgamento da pauta pelo TSE representa uma nova fase no processo, que continua sem uma data definida para sua retomada.

Redação AM POST