Notícias do Amazonas – A Justiça Federal, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF), ordenou a suspensão imediata das atividades da Universidade Francis Xavier, localizada no município de Parintins, no interior Amazonas.

A decisão se baseia no fato de que a instituição não possui cursos de pós-graduação avaliados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC), o que invalida a oferta de cursos e diplomas.

A universidade deve cessar todas as atividades relacionadas aos cursos de pós-graduação, incluindo matrículas, aulas, seminários, e suporte pedagógico. Também está proibida de divulgar qualquer publicidade sobre esses cursos.

A decisão, emitida em uma ação civil pública, destaca que a instituição operava de forma irregular no Amazonas, não possuindo autorização para oferecer cursos e, portanto, seus certificados são inválidos. A investigação começou em novembro de 2020, após denúncias sobre a irregularidade na oferta de mestrados e doutorados. A Capes confirmou que a universidade não tinha a avaliação positiva necessária e, com isso, o MPF instaurou um inquérito civil em junho de 2022.

A Ação Civil Pública relacionada ao caso é de número 1010945-27.2024.4.01.3200.

Redação AM POST