CCJ da Câmara analissa propostas que limitam poderes do STF nesta terça (27)
O STF suspendeu o pagamento dos recursos até que o Congresso defina critérios de transparência e rastreabilidade.
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está discutindo hoje um conjunto de quatro propostas que buscam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
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As medidas foram incluídas na pauta pela presidente do colegiado, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em meio às negociações entre o STF e o Congresso sobre emendas parlamentares.
Entre as propostas em análise está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas de ministros do STF.
Outra PEC permite ao Congresso sustar decisões da Suprema Corte, caso julgue que o tribunal ultrapassou sua função. Além disso, dois projetos ampliam as hipóteses de crime de responsabilidade para ministros do STF.
Redação AM POST
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