A ex-presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (AmazonasTur), Oreni Braga, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), resultando em uma multa de R$ 2 milhões. A penalidade é consequência de inconsistências na execução física e financeira de um convênio firmado em 2006 entre a pasta e o Ministério do Turismo, no valor de R$ 8 milhões.

O caso teve início com a condenação solidária de Braga em 2021, onde ela e outros envolvidos foram considerados igualmente responsáveis pela totalidade da dívida ou obrigação gerada pelas irregularidades identificadas no convênio. A ex-presidente da Amazonastur recorreu da decisão, mas seu recurso foi indeferido pelo TCU. A Amazonastur, por sua vez, também recorreu do indeferimento, sem sucesso.

O ministro Antonio Anastasia, relator do embargo de declaração interposto pela Amazonastur, foi enfático em seu voto ao afirmar que não havia contradições na decisão anterior do TCU. Segundo Anastasia, a embargante não conseguiu apresentar qualquer obscuridade, contradição ou omissão nos argumentos apresentados anteriormente no processo. “Ao contrário, a embargante invoca supostas contradições relativas ao estabelecimento da solidariedade, o que revela absoluta inovação de argumentos, pois não apresentou em nenhum momento anterior neste processo, nem em sua defesa nem no recurso de reconsideração que interpôs”, declarou o ministro.

Veja documento:TCU-voto

Oreni Braga esteve à frente da Amazonastur por cerca de 14 anos, consolidando-se como uma figura influente no setor de turismo do Amazonas. Após deixar a presidência da Amazonastur, Braga foi designada em agosto de 2022 para assumir a vice-presidência da ManausCut, entidade ligada ao turismo na capital amazonense. Em junho deste ano, ela assumiu a presidência da Fundação Doutor Thomas (FDT), instituição dedicada ao cuidado e à assistência de idosos.

As inconsistências apontadas pelo tribunal são a não apresentação de notas fiscais e recibos que indicassem a realização de eventos acordados.