A Justiça Eleitoral de Parintins, no Amazonas, determinou a suspensão imediata de propagandas institucionais vinculadas à prefeitura e à administração pública municipal nos meios de comunicação da cidade. A decisão, proferida pela juíza Juliana Arrais Mousinho, da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, afeta diretamente o prefeito Frank Bi Garcia (PSD) e o secretário municipal de Comunicação, Gilvandro Viana Gonçalves, após a constatação de abuso de poder econômico na campanha do candidato a prefeito Mateus Assayag (PSD), aliado político de Bi Garcia.

A ação judicial foi movida pela coligação de oposição, composta por partidos como União Brasil, PP, PRD, DC, Agir, Mobiliza e PSB, que apoia a candidatura de Brena Dianná (UB) ao cargo de prefeita. De acordo com a denúncia, Gilvandro Viana, que também é proprietário da Rádio Clube de Parintins, teria utilizado a emissora para promover ações do governo municipal em benefício da candidatura de Assayag, infringindo as normas eleitorais que proíbem a veiculação de publicidade institucional em período vedado.

A juíza Juliana Mousinho acolheu a denúncia, considerando que as ações da Rádio Clube de Parintins configuraram abuso de poder econômico, com o objetivo de beneficiar o candidato do grupo político liderado por Bi Garcia. Em sua decisão, a magistrada determinou que a emissora suspenda imediatamente qualquer tipo de propaganda institucional que exalte atos, programas, obras, serviços e campanhas da Prefeitura de Parintins e outros órgãos municipais até a data das eleições municipais de 2024. A única exceção à proibição é para propagandas que tiverem autorização específica da Justiça Eleitoral.

Além disso, a decisão também proíbe o prefeito Frank Bi Garcia e o secretário Gilvandro Viana de participarem de programas de rádio com o intuito de promover as ações do município e, consequentemente, alavancar a candidatura de Assayag e Vanessa Gonçalves, candidata a vice-prefeita na mesma chapa. Essa medida busca impedir que o poder econômico e a influência midiática sejam utilizados para manipular o resultado das eleições.

A campanha de Brena Dianná sustentou que o uso indevido da Rádio Clube de Parintins para promover o candidato da situação viola o princípio da isonomia no processo eleitoral, favorecendo indevidamente o grupo político que já está no poder. Segundo a denúncia, essa prática não apenas desrespeita a legislação eleitoral, mas também fere a democracia, ao não garantir condições equitativas para todos os candidatos na disputa.

“Os Requeridos GILVANDRO VIANA GONÇALVES e FRANK LUIZ DA CUNHA GARCIA, até a data das eleições municipais de 2024, se abstenham de realizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Prefeitura de Parintins e seus respectivos órgãos, bem como se abstenham de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo em caso de autorização da Justiça Eleitoral”, diz a magistrada.

As partes serão intimadas para o cumprimento imediato da decisão.

Leia documento completo:DECISÃO PARINTINS