O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 30 de agosto, a suspensão imediata do funcionamento do X, plataforma anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território brasileiro. A decisão foi tomada após o proprietário da rede social, Elon Musk, se recusar a cumprir ordens judiciais e a indicar um representante legal no país.

A ordem de suspensão veio após Musk decidir fechar o escritório da empresa no Brasil, em resposta a uma exigência anterior de Moraes, que demandava a nomeação de um representante da plataforma no país. A decisão foi vista como uma tentativa de Musk de desafiar as instituições brasileiras e o sistema judiciário. Em consequência, o ministro do STF não hesitou em aplicar a medida extrema de bloquear a plataforma no Brasil.

Segundo o despacho de Moraes, a suspensão será “completa e integral” até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, incluindo o pagamento de multas que podem chegar a R$ 18 milhões, devido ao descumprimento de determinações judiciais anteriores. O ministro também enfatizou a necessidade de indicação de um representante físico ou jurídico no Brasil, reforçando que, no caso de pessoa jurídica, o responsável administrativo também deve ser nomeado.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, foi encarregado de executar a decisão no prazo de 24 horas. A Anatel terá a responsabilidade de coordenar as ações necessárias para garantir o cumprimento da ordem judicial, o que pode incluir a solicitação de apoio das principais operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de internet para bloquear o acesso à plataforma em território brasileiro.