Reprodução

Nesta segunda-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, tragédia ocorrida em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A decisão do ministro reverte suspensões anteriores das sentenças, permitindo que as condenações sejam novamente aplicadas.

Entre os condenados estão os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, condenado a 19 anos e seis meses. Além deles, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, foram sentenciados a 18 anos de prisão cada um. Esses dois últimos eram responsáveis pelo uso de artefatos pirotécnicos que deram início ao incêndio.

A decisão de Toffoli foi tomada após o Ministério Público apresentar um recurso contestando decisões anteriores da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam suspendido as condenações. Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças, alegando que os julgamentos pelo Tribunal do Júri continham diversas nulidades.

Entre as supostas ilegalidades apontadas pelos advogados estavam a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. Contudo, ao avaliar a questão, Toffoli argumentou que essas irregularidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento, e não posteriormente.

“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou o ministro, ao justificar sua decisão.