Foto: Andressa Anholete

Em um ato sem precedentes, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o colega Alexandre de Moraes explique sua decisão que determinou o bloqueio do X, antigo Twitter, no Brasil. Este pedido é inédito na história do STF e reflete a complexidade e o impacto da decisão sobre a plataforma.

Nunes Marques é o relator de duas ações que contestam o bloqueio imposto por Moraes. A primeira ação, movida pelo partido Novo, argumenta que a decisão de Moraes viola princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, e solicita a revogação do bloqueio. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental alega que a suspensão da plataforma no país representa uma afronta aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

Em seu despacho, Nunes Marques destacou que a questão é de “especial repercussão para a ordem pública e social” e, portanto, deve ser analisada pelo plenário do STF. Ele enfatizou a importância de discutir amplamente a controvérsia constitucional gerada pela decisão de bloqueio.

A segunda ação, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), busca a suspensão da aplicação de multas de R$ 50 mil impostas a pessoas físicas e jurídicas que utilizam tecnologias como redes privadas virtuais (VPNs) para contornar o bloqueio e acessar a plataforma.

Nunes Marques também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre as questões levantadas nas ações.