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A Justiça paulista decidiu nesta sexta-feira pelo bloqueio de 15 sites de jogos de azar não regulamentados, incluindo o popular “Jogo do Tigrinho”. A decisão foi proferida pela 35ª Vara Cível da Capital e visa coibir a atuação de plataformas que operam fora da lei e causam prejuízos à população.

O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, responsável pela sentença, destacou que os jogos oferecidos por essas plataformas clandestinas, que incluem sites como 7yjogo.com e bbajogo.com, têm gerado impactos negativos significativos. A medida é um esforço para combater os chamados “caça-níqueis” que, segundo o magistrado, prejudicam os usuários ao não seguir regulamentações e gerar vulnerabilidades para fraudes e vícios.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para assegurar o cumprimento do bloqueio, o que envolve a colaboração com provedores de internet para a remoção dos sites do ar. Até o fechamento desta reportagem, apenas dois dos 15 sites listados foram efetivamente removidos. Os outros permanecem acessíveis, apesar da decisão judicial.

Veja a lista:

• hot777.com
• cxxbet.com
• 1993bet.com
• 4444king.com
• 7slots.casino
• 9f.com
• afun.com
• amuletobet.com
• fresh.casino
• br678.com
• iribet.com
• X1jogo.com
• ninecasino.com

A ação judicial foi movida por uma associação de defesa do setor de jogos, que denunciou o funcionamento ilegal das plataformas e a intermediação clandestina de pagamentos. Essa medida surge em um contexto mais amplo de revisão das normas sobre apostas online no Brasil.

Novas Regras para Jogos de Apostas Online

Em julho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que estabelece novas diretrizes para os jogos de apostas online. A regulamentação inclui critérios específicos para a operação desses jogos, como a definição clara dos valores de prêmio, apresentação das tabelas de pagamento, e a necessidade de que as artes gráficas expliquem as regras ao apostador.

A nova portaria também prevê que apostas devem ser consideradas encerradas após 30 minutos de inatividade do jogador e proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos. Essas regras visam proporcionar maior transparência e segurança para os apostadores, além de garantir uma regulação mais eficaz do setor.

Aumento de Golpes e Investigações em Curso

O “Jogo do Tigrinho” tem sido particularmente problemático. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, foram registrados mais de 500 boletins de ocorrência relacionados a golpes motivados por esse jogo no primeiro semestre de 2024. A Polícia Civil está investigando possíveis vínculos entre essas fraudes e organizações criminosas que exploram a plataforma para enganar os usuários com promessas de ganhos fáceis.

As investigações indicam que os criminosos usam perfis falsos e grupos nas redes sociais para atrair vítimas e aplicar golpes, aumentando ainda mais a preocupação com os riscos associados a esses jogos de azar.

Redação AM POST