Veja os destaques da Assembleia Legislativa do Amazonas nesta segunda-feira (23/09/2024)
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- Foto: Reprodução
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou, na sexta-feira (13/9), o II Encontro Estadual de Controle Interno, realizado em conjunto com o Conselho Estadual de Controle Interno do Amazonas (Ceciam), órgão superior de caráter consultivo do Governo do Estado e contou com palestras voltadas ao aprimoramento da Administração Pública Estadual.
O encontro teve como finalidade promover a integração do sistema de controle interno dos Poderes do Estado e demais órgãos do Amazonas, além de debater o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, abordando temas como Governança e Integridade Estadual, Proteção de Dados, Auditoria Governamental e Controle Social.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 83/2024, que caso seja sancionado, todas as unidades de saúde do Amazonas ficarão obrigadas a informar à Secretaria de Estado de Saúde (SES/AM) sobre o nascimento de crianças com diagnóstico de cardiopatia congênita. A medida visa melhorar a assistência e ampliação das políticas de saúde relacionadas à cardiopatia congênita.
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