O ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente preso, enfrenta uma batalha jurídica que ganhou novos contornos com as recentes declarações de seu advogado, Paulo Faria. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, 26, ao Jornal da Oeste, Faria afirmou que Silveira está sendo “torturado de forma física e psicológica” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo o advogado, tem atrasado a autorização para a progressão de pena de seu cliente, o que impossibilita o acesso a tratamento médico adequado.

De acordo com Faria, Daniel Silveira enfrenta uma série de problemas de saúde, incluindo dores lombares recorrentes, complicações renais, problemas nos joelhos e pedras nos rins. Em julho, o ex-parlamentar teve uma crise renal grave, o que levou seu advogado a solicitar ao ministro Alexandre de Moraes uma reavaliação para a progressão de regime, a fim de permitir que Silveira pudesse cuidar de sua saúde de maneira adequada. No entanto, Faria alega que Moraes vem postergando a decisão, prolongando o sofrimento de seu cliente.

Segundo o advogado, essa demora na autorização para a progressão de regime representa uma violação da Lei 9455/97, que define os crimes de tortura no Brasil. Faria argumenta que a negativa de progressão e a manutenção de Silveira em um ambiente prisional sem condições adequadas para tratar seus problemas de saúde configuram uma forma de tortura, tanto física quanto psicológica. “A prisão não tem condições de cuidá-lo”, afirmou Faria, ressaltando a gravidade da situação de saúde do ex-deputado.

Diante desse cenário, Paulo Faria anunciou que pretende denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade internacional com sede nos Estados Unidos, que tem como missão garantir a proteção dos direitos humanos nas Américas. O advogado acredita que a intervenção internacional poderá pressionar as autoridades brasileiras a reverem o tratamento dispensado a Silveira, além de chamar a atenção para o que considera uma violação grave de direitos humanos.

A questão ganhou ainda mais complexidade com a participação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, no processo. Ele exigiu que Daniel Silveira fosse submetido a um exame criminológico, procedimento realizado por psicólogos para avaliar a conduta do preso e determinar se ele está apto para a progressão ao regime semiaberto. O vice-procurador, no entanto, afirmou que não encontrou nas avaliações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nenhum elogio ao comportamento de Silveira, o que justificaria a manutenção do ex-deputado no regime fechado.

Paulo Faria rebateu essa afirmação, acusando o vice-procurador de mentir. Segundo o advogado, há provas suficientes de que Silveira tem demonstrado bom comportamento durante seu tempo de encarceramento, e ele contesta a ausência de uma avaliação positiva por parte da Seap. Faria afirma que já havia apresentado à Justiça documentos que comprovam a conduta adequada de seu cliente dentro da prisão, mas que, mesmo assim, o processo de progressão de regime continua a ser adiado.