Em uma decisão que marca mais um capítulo nas repercussões da Operação Lava Jato, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões tomadas contra Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. A decisão atende ao pedido da defesa de Pinheiro, que alegou a existência de um “conluio processual” entre a força-tarefa da operação e a Justiça, resultando na violação de direitos fundamentais do empresário.

Léo Pinheiro foi uma figura central nas investigações da Lava Jato, sendo um dos principais delatores no caso que culminou na condenação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pinheiro havia confirmado que a OAS, empresa que presidia, foi responsável pelas reformas no triplex do Guarujá, imóvel atribuído a Lula. O ex-presidente foi condenado, em 2017, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com base nas investigações que indicavam a troca de favores com a OAS em benefício de Lula.

No entanto, a condenação de Lula foi anulada em 2021 pelo STF. O Supremo entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob o comando do então juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar os processos relacionados ao ex-presidente. Esse entendimento gerou uma onda de contestações sobre a validade das decisões da Lava Jato, especialmente aquelas relacionadas a figuras políticas e empresariais de destaque.

A decisão de Toffoli segue essa linha, ao reconhecer que os procedimentos envolvendo Pinheiro também foram comprometidos pela atuação da força-tarefa e de Moro. “Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, escreveu o ministro em sua decisão.

A anulação das decisões contra Léo Pinheiro representa mais um duro golpe para a Operação Lava Jato, que já vinha enfrentando críticas crescentes sobre a condução dos processos e a imparcialidade de alguns de seus integrantes. A decisão também reforça o debate sobre os limites e os erros cometidos no combate à corrupção no Brasil, questionando a validade de várias das sentenças proferidas ao longo dos anos de atuação da operação.