Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente designado como relator do projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A expectativa do governo federal é que o texto seja aprovado ainda este ano, marcando um passo importante na modernização do sistema tributário do país.

Braga, que já havia sido responsável por relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu a reforma, agora se encarrega de uma etapa crucial na implementação das novas regras fiscais. Embora seja uma prática comum no Congresso Nacional que um parlamentar permaneça na relatoria do mesmo texto, a oficialização do nome de Braga estava pendente até o momento.

O PLP 68/2024 é um dos pilares da reforma tributária, introduzindo o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Essa nova estrutura visa simplificar e unificar a tributação sobre o consumo, substituindo diversos tributos existentes e prometendo tornar o sistema mais eficiente e menos burocrático.

Após a retirada da urgência constitucional pelo governo, o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Essa etapa é fundamental para a análise legal do texto, que deverá passar por um exame cuidadoso antes de seguir para o plenário.

A próxima reunião da CCJ está marcada para o dia 16 de outubro, quando Eduardo Braga deve apresentar seu plano de trabalho para a relatoria. A expectativa é que o senador elabore um cronograma que contemple a discussão e a votação do projeto, buscando um consenso entre os diversos setores interessados.