Na decisão que determinou o desbloqueio imediato do X (antigo Twitter) no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconheceu que as eleições municipais de 2024 tiveram um papel significativo na suspensão da plataforma. A medida original foi imposta em 30 de agosto e referendada pela Primeira Turma do Supremo.

Moraes destacou que a suspensão se deu em um contexto em que o X tentava evitar a submissão ao ordenamento jurídico, criando um “ambiente de terra sem lei” nas redes sociais, especialmente durante as eleições municipais. Ele enfatizou que a rede foi utilizada por grupos extremistas para disseminar discursos antidemocráticos.

O ministro descreveu como a plataforma foi instrumentalizada por milícias digitais, com uma “massiva divulgação de discursos nazistas, racistas e de ódio” que ocorreram no período pré-eleitoral. Ele reiterou que essa situação justificou a suspensão.

“Em decisão de 30/8/2024, referendada por unanimidade pela PRIMEIRA TURMA DO STF em 3/9/2024, presentes os requisitos legais necessários, fumus boni iuris, consistente nos reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e terra sem lei nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024 , bem como o periculum in mora consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X BRASIL INTERNET LTDA., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024, foi determinada A SUSPENSÃO IMEDIATA, COMPLETA E INTEGRAL DO FUNCIONAMENTO DO X BRASIL INTERNET LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos fossem cumpridas, as multas devidamente pagas e fosse indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu Moraes, ressaltando que a medida buscava garantir o cumprimento das ordens judiciais e a responsabilização da plataforma.

Redação AM POST