O prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia (PSDB), foi condenado pela Justiça Federal a perda do mandato e dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de multa de R$ 300 mil por improbidade administrativa. A decisão é do Juiz Federal Substituto Lincoln Rossi da Silva Viguini, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

A condenação foi provocada pela Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Federal, Processo 0004812-69.2013.4.01.3200, relacionado a segunda gestão de Bi Garcia como prefeito de Parintins (2008/2012).

De acordo com a sentença, assumida pelo Ministério Público Federal, no exercício de 2009 a 2012, o prefeito recolheu valores inferiores aos devidos referentes ao INSS, sem ter efetuado os descontos nas folhas de pegamento dos funcionários da Prefeitura do município.

A denúncia alega que verificou-se o montante das contribuições previdenciárias não repassadas ao INSS no valor de R$ 10,5 milhões, débito que está atualmente parcelado. Entretanto, para o município de Parintins, gerou-se um dano de R$ 3,7 milhões entre juros, multas e encargos.

Resposta
O prefeito negou, por meio de nota, os crimes apontados e informou que vai recorrer de decisão, movida pelo Ministério Público Federal, em primeira instância, por considerá-la equivocada. Ele diz que irá apresentar documentos que comprovam a boa aplicação dos recursos da Prefeitura de Parintins na gestão 2008/2012, desmistificando o argumento de improbidade administrativa.