Relatório do Orçamento de 2018 prevê fundo de R$ 1,7 bilhão para eleição e salário mínimo de R$ 965
Parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) também prevê R$ 250 milhões para implantação do voto impresso. Publicidade institucional da Presidência da República sofreu corte de R$ 200 milhões.
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Em parecer apresentado nesta terça-feira (12), o relator do Orçamento da União de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), incluiu a destinação de R$ 1,716 bilhão ao fundo criado para financiar, com recursos públicos, campanhas eleitorais.
O projeto aprovado na comissão manteve o valor do salário mínimo proposta pelo governo, de R$ 965. O valor é definido por um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes.
No entanto, o valor definitivo do salário mínimo para 2018 só será conhecido depois que o presidente Michel Temer assinar um decreto no fim deste ano com a atualização do cálculo previsto na legislação.
No texto, o relator prevê, ainda, R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência também incluída em proposta de reforma política aprovada no Congresso.
Na publicidade institucional da Presidência da República, Cacá Leão reduziu os valores previstos no orçamento, se comparado com a proposta inicial enviada pelo governo. O corte foi de R$ 200 milhões.
O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e, em seguida, passar pelo plenário principal do Congresso.
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